ABRAFESTA
FICHA TÉCNICA PADRONIZADA DE FUNÇÃO E EXPOSIÇÃO OCUPACIONAL
CARREGADORES — CARGA, DESCARGA E MOVIMENTAÇÃO DE MATERIAIS
Documento de orientação institucional aos associados
Referência de atividade econômica: CNAE 5212-5/00 — Carga e descarga
Aplicação: Feiras, congressos, festivais, eventos corporativos, espetáculos, exposições e operações temporárias.
Natureza: Informativa e orientativa.
Versão: 1.0 — Outubro/2026
1. FINALIDADE E ABRANGÊNCIA
A presente ficha técnica tem por finalidade oferecer às empresas associadas à ABRAFESTA uma referência padronizada para a descrição das atividades de carregadores e para a identificação preliminar dos perigos e fatores de risco que podem estar presentes nas operações de carga, descarga e movimentação de materiais.
O documento poderá subsidiar:
- A descrição operacional das atividades desenvolvidas;
- A comunicação de informações aos profissionais de Segurança e Medicina do Trabalho;
- O levantamento preliminar de perigos e condições de exposição;
- A elaboração ou atualização dos documentos de gestão de riscos ocupacionais, quando exigíveis;
- A definição de medidas preventivas e orientações operacionais;
- A organização de informações solicitadas por contratantes, organizadores de eventos e responsáveis pelos locais de execução dos serviços.
Ressalva: esta ficha não substitui avaliações técnicas individualizadas nem estabelece, por si só, a obrigatoriedade de exames médicos, documentos ou certificações.
2. IDENTIFICAÇÃO DA ATIVIDADE
| Campo | Descrição |
|---|---|
| Atividade econômica de referência | Carga e descarga |
| CNAE | 5212-5/00 |
| Função operacional de referência | Carregador |
| Área de atuação | Logística operacional e movimentação de materiais |
| Ambientes habituais | Centros de exposições, pavilhões, arenas, centros de convenções, galpões, depósitos, docas e áreas de apoio logístico |
| Natureza das atividades | Operações manuais de carga, descarga, transporte e posicionamento de materiais |
| Modalidade de execução | Contínua, intermitente, eventual ou por demanda, conforme a operação |
| Classificação ocupacional (CBO) | A confirmar segundo as atribuições efetivamente desempenhadas |
Observação: a identificação pelo CNAE não determina automaticamente o vínculo contratual, o enquadramento na CBO ou as exigências médicas e ocupacionais aplicáveis.
3. DESCRIÇÃO PADRONIZADA DA FUNÇÃO
O carregador atua na execução de serviços de carregamento, descarregamento, transporte manual e movimentação de materiais, mercadorias, volumes e equipamentos, conforme as necessidades operacionais e as condições de segurança do local de trabalho.
Atividades que poderão integrar a função:
- Carregar e descarregar volumes de veículos e áreas de armazenamento;
- Transportar manualmente caixas, embalagens, materiais e equipamentos;
- Auxiliar na organização física e no posicionamento de materiais;
- Efetuar movimentação de volumes entre docas, veículos, depósitos e áreas operacionais;
- Utilizar carrinhos e dispositivos auxiliares de transporte, quando adequados à atividade;
- Organizar cargas para movimentação, respeitando limites de segurança e orientações recebidas;
- Apoiar a logística de entrada e saída de materiais durante montagens e desmontagens de eventos;
- Comunicar condições inseguras, avarias, obstáculos e situações de risco.
Delimitação da função:
A descrição não inclui automaticamente operação de empilhadeiras ou equipamentos motorizados, trabalho em altura, instalações elétricas, montagem técnica de estruturas, operação de guindastes ou ingresso em espaços confinados.
Atividades adicionais somente poderão ser atribuídas quando compatíveis com a função, as condições de contratação e os requisitos específicos de segurança, qualificação, treinamento e autorização aplicáveis.
4. IDENTIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS PERIGOS E FATORES DE RISCO
A tabela abaixo apresenta situações que podem ocorrer nas operações de carga e descarga.
| Grupo | Perigo ou fator de risco potencial | Situação de exposição |
|---|---|---|
| Ergonômico | Levantamento e transporte manual de cargas | Movimentação de volumes e equipamentos |
| Ergonômico | Esforço físico e movimentos repetitivos | Carregamento e descarregamento frequentes |
| Ergonômico | Posturas forçadas e flexão do tronco | Retirada e posicionamento de materiais |
| Ergonômico | Empurrar e puxar cargas | Movimentação de carrinhos e dispositivos auxiliares |
| Físico | Ruído | Proximidade de máquinas, geradores ou equipamentos |
| Físico | Calor | Trabalho em áreas com carga térmica relevante |
| Físico | Vibração | Utilização de equipamentos que produzam exposição significativa |
| Químico | Poeiras, fumos, vapores ou outros agentes | Conforme os materiais e as condições ambientais |
| Biológico | Agentes biológicos específicos | Somente quando identificada exposição pertinente |
| Acidente | Queda ou deslocamento de materiais | Movimentação e armazenamento de cargas |
| Acidente | Aprisionamento ou esmagamento | Manuseio de volumes e equipamentos |
| Acidente | Quedas, escorregões e tropeços | Rampas, docas, pisos irregulares e obstáculos |
| Acidente | Colisão e atropelamento | Circulação de veículos e equipamentos móveis |
| Psicossocial relacionado ao trabalho | Fatores decorrentes da organização e das condições de trabalho | Conforme avaliação das exigências, organização e condições reais da operação |
Observações técnicas:
a) A tabela representa possibilidades de exposição, não constituindo comprovação de que todos os riscos estejam presentes em determinada operação.
b) A presença, intensidade, duração, frequência, classificação e necessidade de controle dos riscos devem ser verificadas por avaliação apropriada, de acordo com as normas aplicáveis.
c) A indicação de um fator de risco nesta ficha não significa que ele deva ser automaticamente transcrito para o ASO.
d) A inexistência de exposição relevante também deverá ser fundamentada na avaliação das condições reais de trabalho.
5. MEDIDAS GERAIS DE PREVENÇÃO E SEGURANÇA
Recomenda-se que as empresas responsáveis pelas operações avaliem a adoção das seguintes medidas, conforme os riscos identificados:
- Planejamento das rotas e áreas de movimentação;
- Organização de acessos, corredores, docas e pontos de descarga;
- Avaliação do peso, volume, estabilidade e características das cargas;
- Uso de meios auxiliares de movimentação sempre que tecnicamente apropriado;
- Definição de procedimentos seguros para cargas volumosas ou de difícil manuseio;
- Prevenção de esforços excessivos, posturas prejudiciais e movimentos repetitivos;
- Limitação da duração e frequência da movimentação manual, com pausas ou alternância de tarefas quando aplicável;
- Separação entre circulação de pedestres e veículos;
- Inspeção prévia das condições de pisos, rampas e plataformas;
- Orientação aos profissionais sobre levantamento, transporte e deposição de cargas;
- Disponibilização e utilização de equipamentos de proteção individual quando determinados pela avaliação de riscos;
- Comunicação e tratamento de ocorrências, incidentes e condições inseguras.
Nota sobre limites de carga: não se estabelece nesta ficha peso máximo universal para carregadores. A avaliação deverá considerar as características da carga, sua frequência de movimentação, a distância, o ambiente, os recursos disponíveis e as condições individuais e ergonômicas pertinentes.
Nenhuma operação deverá exigir transporte manual de cargas em condições capazes de comprometer a saúde ou a segurança do trabalhador.
6. EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO E RECURSOS AUXILIARES
Os recursos relacionados a seguir são exemplos para avaliação operacional, não uma lista de fornecimento obrigatório e indistinto.
| Recurso | Aplicação potencial |
|---|---|
| Calçado de segurança | Riscos de impacto, queda de objetos, escorregamento ou esmagamento |
| Luvas de proteção | Riscos mecânicos identificados no manuseio |
| Capacete de segurança | Exposição a impacto ou queda de materiais, quando caracterizada |
| Vestimenta de alta visibilidade | Circulação em áreas com veículos ou equipamentos móveis |
| Protetor auditivo | Exposição ao ruído que demande essa medida |
| Carrinhos e dispositivos de transporte | Redução do esforço físico e movimentação assistida |
| Equipamentos auxiliares de elevação | Operações específicas, com procedimentos e habilitação exigíveis |
A seleção de EPI deve observar a NR-6, inclusive adequação ao risco, Certificado de Aprovação quando exigido e as obrigações aplicáveis de fornecimento, orientação, utilização e controle.
A utilização de EPI não substitui medidas de prevenção coletiva, organização segura do trabalho ou adequação ergonômica.
7. ORIENTAÇÃO SOBRE AVALIAÇÃO MÉDICA OCUPACIONAL E ASO
A necessidade de exames e de emissão de Atestado de Saúde Ocupacional deve ser analisada conforme a legislação aplicável, a natureza da relação de trabalho e os riscos efetivamente identificados.
7.1. Exame clínico ocupacional
Para empregados abrangidos pela NR-7, o exame clínico ocupacional deverá observar os tipos, prazos e condições previstos na norma.
7.2. Exames complementares
A realização de audiometria, espirometria ou outros exames complementares depende das exposições ocupacionais, dos critérios normativos e da avaliação médica competente.
Exames como eletrocardiograma, hemograma, glicemia ou radiografias não constituem exigências universais decorrentes exclusivamente da classificação CNAE 5212-5/00.
7.3. Conteúdo do ASO
Quando exigível, o ASO deverá contemplar os elementos previstos na NR-7, incluindo:
- Identificação da organização;
- Identificação do trabalhador e sua função;
- Perigos ou fatores de risco classificados no PGR que necessitem de controle médico previsto no PCMSO, ou sua inexistência;
- Identificação e datas dos exames ocupacionais realizados;
- Conclusão de aptidão ou inaptidão para a função;
- Identificação do médico responsável pelo PCMSO, quando houver;
- Data, CRM e assinatura do médico examinador;
- Aptidão específica para atividades que exijam essa informação por norma própria.
Ressalva médica: a conclusão de aptidão ou inaptidão é de responsabilidade exclusiva do médico habilitado responsável pelo exame clínico ocupacional. Esta ficha não autoriza sua emissão antecipada nem substitui a avaliação individual.
8. ATIVIDADES ESPECIAIS OU NÃO HABITUAIS
Em operações de eventos, determinadas atividades podem apresentar exigências adicionais.
A execução de trabalho em altura sujeito à NR-35, ingresso em espaço confinado sujeito à NR-33, operação de equipamentos específicos ou intervenção em instalações elétricas deverá observar os respectivos requisitos normativos.
A aptidão médica geral para a função de carregador não deverá ser interpretada como autorização automática para essas atividades.
A inclusão de atividades especiais deve resultar de avaliação da operação, identificação dos requisitos legais, verificação de competências e adoção das medidas preventivas correspondentes.
9. TRABALHADORES EMPREGADOS, AUTÔNOMOS E MICROEMPREENDEDORES INDIVIDUAIS
As empresas associadas deverão considerar as diferenças entre as modalidades juridicamente admitidas de contratação.
9.1. Trabalhadores empregados
Quando houver relação de emprego, deverão ser observadas as obrigações trabalhistas e de Segurança e Saúde no Trabalho aplicáveis, incluindo as exigências da NR-7 e dos demais instrumentos normativos pertinentes.
9.2. Prestadores de serviços autônomos e MEI
A contratação de profissional autônomo ou MEI não gera, por si só, idênticas obrigações documentais às aplicáveis a empregados regidos pela CLT.
Entretanto, a natureza jurídica declarada no contrato ou na nota fiscal não dispensa a análise das condições efetivas de trabalho nem elimina obrigações de prevenção previstas na legislação.
A NR-1 dispensa o MEI de elaborar PGR próprio, mas estabelece obrigações de prevenção para a organização contratante quando o MEI atuar em suas dependências ou em local previamente convencionado em contrato, conforme a disciplina normativa aplicável.
A apresentação de ASO por profissional MEI não deverá ser exigida ou dispensada exclusivamente com base nesta ficha, sem análise do fundamento jurídico e das condições da atividade.
9.3. Compartilhamento de informações
Contratantes, empresas prestadoras e responsáveis pela operação devem observar as obrigações aplicáveis de troca de informações sobre riscos ocupacionais e de integração das medidas de prevenção.
Ressalva jurídica: a presente ficha não constitui parecer sobre licitude da contratação de MEI, reconhecimento ou inexistência de vínculo empregatício, terceirização ou enquadramento sindical. Essas questões exigem análise própria à luz da legislação e das condições reais da contratação.
10. RESPONSABILIDADES E UTILIZAÇÃO DAS INFORMAÇÕES
Da empresa responsável pela prestação dos serviços:
Identificar as atividades desenvolvidas, informar os riscos sob sua gestão, adotar as medidas preventivas que lhe sejam exigíveis e manter a documentação pertinente.
Da organização contratante e dos responsáveis pelo local:
Fornecer, conforme as obrigações aplicáveis, informações sobre condições e riscos das instalações e da operação, permitindo a integração das medidas de prevenção.
Dos profissionais de SST:
Realizar as avaliações técnicas cabíveis e orientar o gerenciamento de riscos de acordo com suas competências.
Do médico responsável pela avaliação ocupacional:
Realizar os atos médicos de sua competência e determinar as providências de saúde ocupacional pertinentes, inclusive a emissão do ASO quando exigível.
Da ABRAFESTA:
Disponibilizar orientação institucional de caráter geral, sem assumir as atribuições técnicas, médicas, operacionais ou legais das organizações e dos profissionais responsáveis.
11. FORMULÁRIO COMPLEMENTAR — CARACTERIZAÇÃO DA OPERAÇÃO
Preenchimento recomendado pela empresa responsável, preferencialmente com apoio de profissional de SST.
A. Identificação
Empresa responsável: __________________________________
CNPJ: __________________________________
Evento ou operação: __________________________________
Local da execução: __________________________________
Data/período: __________________________________
Responsável operacional: __________________________________
B. Características do serviço
- Carga e descarga manual
- Transporte interno de materiais
- Movimentação com carrinhos ou dispositivos auxiliares
- Posicionamento e organização de volumes
- Movimentação em docas ou áreas de veículos
- Outras atividades (descrever): ______________________
C. Condições efetivas de trabalho
Peso e características dos volumes: ______________________
Frequência de movimentação: ____________________________
Distâncias aproximadas de transporte: ___________________
Condições de piso, acessos e docas: _____________________
Equipamentos utilizados: _______________________________
Duração prevista e organização das atividades: __________
Outras condições relevantes: ____________________________
D. Riscos e medidas de prevenção
Riscos identificados na avaliação específica: ______________
Referência ao PGR/inventário, quando aplicável: ___________
Medidas preventivas adotadas: ___________________________
EPI definidos pela avaliação: ____________________________
Orientações e treinamentos necessários: _________________
E. Situações não previstas nesta ficha
F. Responsável pelo preenchimento
Nome: ______________________________________________
Função: ______________________________________________
Data: ________________________________________________
Assinatura: ___________________________________________
Observação: o preenchimento desta seção documenta informações operacionais, mas não equivale à emissão de laudo técnico, validação médica, análise ergonômica ou aprovação formal de condições de segurança.
12. RESSALVAS INSTITUCIONAIS E LIMITAÇÕES
12.1. Caráter exclusivamente orientativo
Esta ficha constitui instrumento de apoio informativo disponibilizado aos associados, sem natureza normativa, fiscalizatória, pericial, médica ou certificadora.
12.2. Necessidade de avaliação individualizada
A exposição ocupacional depende das condições concretas de cada operação, local, equipamento, material movimentado, organização do trabalho e demais fatores relevantes.
12.3. Ausência de padronização automática de exames
A utilização desta ficha não estabelece protocolo médico universal ou lista obrigatória de exames complementares para carregadores.
12.4. Inexistência de presunção de aptidão
O documento não comprova que determinado profissional está apto para a execução de atividades laborais.
12.5. Inexistência de presunção de conformidade
O preenchimento da ficha não demonstra, isoladamente, cumprimento integral das Normas Regulamentadoras ou das obrigações legais.
12.6. Observância das exigências específicas
Requisitos legítimos de segurança de cada evento ou instalação devem ser analisados conforme a legislação aplicável e os riscos efetivamente presentes, sem presumir que exigências administrativas de contratantes equivalham automaticamente a obrigações legais gerais.
12.7. Tratamento de dados pessoais
O documento deverá conter apenas os dados necessários à finalidade operacional. Informações clínicas, diagnósticos e resultados detalhados de exames não deverão ser inseridos nesta ficha. Seu tratamento deverá observar a LGPD e as regras de sigilo profissional.
12.8. Limitação da responsabilidade institucional
A ABRAFESTA não realiza, por meio desta publicação, avaliação individual de riscos, diagnóstico clínico, declaração de aptidão, validação de contratos ou homologação de procedimentos operacionais.
13. BASE NORMATIVA E REFERÊNCIAS OFICIAIS
- NR-1: Disposições Gerais e Gerenciamento de Riscos Ocupacionais.
- NR-6: Equipamento de Proteção Individual.
- NR-7: Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional, especialmente requisitos relativos ao ASO.
- NR-11: Transporte, Movimentação, Armazenagem e Manuseio de Materiais, nas hipóteses aplicáveis.
- NR-17: Ergonomia, especialmente seção 17.5 — Levantamento, transporte e descarga individual de cargas.
- NR-33: Segurança e Saúde nos Trabalhos em Espaços Confinados, quando aplicável.
- NR-35: Trabalho em Altura, quando aplicável.
- IBGE/CONCLA: Classificação Nacional de Atividades Econômicas — CNAE 5212-5/00.
- Lei nº 13.709/2018: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.
NOTA FINAL DA ABRAFESTA
A ABRAFESTA reafirma seu compromisso com a valorização dos profissionais, a prevenção de acidentes, a proteção da saúde e a promoção de condições adequadas de trabalho nas atividades de feiras, congressos, festivais e eventos.
A disponibilização desta ficha integra uma iniciativa de orientação e colaboração institucional voltada ao aperfeiçoamento das práticas do setor, respeitadas as responsabilidades legais e técnicas de cada participante da cadeia produtiva.
ABRAFESTA — Associação Brasileira de Eventos e Festas
Documento orientativo destinado aos associados. Reprodução institucional permitida com preservação das ressalvas e da identificação da entidade.