O Ministério da Fazenda avalia que o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) teria aberto margem para lavagem de dinheiro, superfaturamento e atividades ilícitas, segundo integrantes da pasta. Perse: Bares e restaurantes propõem a Haddad “trava” em desonerações para evitar fim do programa.
Em manifesto: parlamentares cobram devolução de MP que reonera folha de pagamento de 17 setores Os indícios no programa de incentivo ao setor de eventos estão sendo investigados pela Receita Federal e foram relatados pelo ministro Fernando Haddad a lideranças do Congresso e empresários. As suspeitas da pasta podem azedar ainda mais a relação com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que defende o programa. Uma reunião com deputados para tratar do programa foi marcada para esta quarta-feira na Fazenda. Medida provisória (MP) editada no fim do ano passado prevê a revogação do programa e enfrenta resistências no Congresso.
ENTENDA O CASO: PERSE O que é o Perse, programa para setor de eventos defendido por Lira é alvo da Receita Perse entra na mira da Fazenda e parlamentares reagem Haddad admite que há indícios de irregularidades: ‘Não se trata de caça as bruxas’ Setor de eventos defende apuração sem paralisar benefícios fiscais do programa. A proposta, que também prevê a reoneração gradual de 17 setores da economia que empregam nove milhões de pessoas, seria o principal assunto de uma reunião ontem entre Haddad e lideranças da Câmara. Reforma Tributária: Pacheco afirma que dará prioridade à pauta econômica e ressalta ‘boa relação’ com o governo.
O encontro foi cancelado diante do mal-estar com declarações de Lira na véspera, na abertura do Ano Legislativo — ele cobrou o cumprimento de acordos com o Planalto e disse que deputados e senadores não foram eleitos para carimbar decisões do Executivo. Projeto para reoneração Haddad disse que não foi ele que cancelou a reunião, e apenas foi informado pelo líder do governo José Guimaraes (PT-CE). A informação de integrantes da pasta é que partiu do ministro a iniciativa de suspender o encontro, diante do “climão” com declarações de Lira.
A ideia é deixar a reunião para depois do carnaval. — Pedimos o adiamento da reunião para evitar mais ruídos — disse o líder do PP, Doutor Luizinho (RJ). Haddad se reuniu apenas com senadores. Após o encontro, disse que levará a Lula a proposta de apresentar um projeto de lei para discutir a reoneração da folha de forma separada da MP do Perse. E disse acreditar que a decisão sobre o formato da discussão será tomada nesta semana: ‘Sabotagem mútua’: Haddad diz que arrecadação de janeiro surpreende e defende harmonia dos Três Poderes — Vamos levar ao presidente toda a argumentação sobre forma e conteúdo. Criado durante a pandemia para socorrer setores gravemente afetados pelo isolamento social, como os de bares, restaurantes e shows, o Perse acabou sendo prorrogado, em maio do ano passado, até 2026, por decisão do Congresso.
A MP estabelece que o programa acabará assim que os recursos de R$ 20 bilhões previstos chegarem ao fim.
O QUE VOCÊ PRECISA SABER — Se alguém teve o benefício sem ter o direito, a culpa não é do programa nem do Parlamento, nem dos setores no eixo do Perse. É preciso negociar e fazer ajustes. Na segunda-feira, na cerimônia que marcou a abertura do ano legislativo no Congresso, Lira citou o Perse como uma “conquista”. — Conquistas como a desoneração (da folha) e o Perse, essencial para que milhões de empregos de um setor devastado pela pandemia se sustentem, não podem retroceder sem ampla discussão com este Parlamento — disse Lira.
Relação com Congresso Na manhã de ontem, Haddad falou sobre o programa, em evento em São Paulo: — O Perse foi um programa que era para ter acabado. E nós avisamos o Congresso: isso vai custar mais de R$ 20 bilhões. E o Congresso estava convencido de que custaria R$ 4 bilhões. Bom, custou R$ 17 bilhões, segundo o informe do contribuinte. Mas isso não contempla aqueles que não declararam. Cálculos da Confederação Nacional do Comércio (CNC) estimam que o fim do Programa tiraria R$ 244 bilhões da economia. O estudo foi apresentado em reunião do Conselho Empresarial de Turismo e Hospitalidade, da CNC. Lucas Corsino, advogado da Associação Brasileira de Eventos (Abrafesta), ressalta que a entidade aposta nas negociações com o Congresso para barrar a MP e trata a opção de recorrer ao Judiciário apenas como “último recurso”.
Em evento do mercado ontem, Haddad ressaltou a importância da colaboração do Congresso para a aprovação das medidas de ajuste fiscal: — O mérito da Fazenda no ano passado foi ter tido a delicadeza, a paciência e o tempo para discutir projeto por projeto com todos os líderes do Congresso. É uma demonstração de que o Congresso está aberto a nos ouvir, o que é muita coisa. A natureza da nossa crise dos últimos dez anos foi mais política do que econômica. Era uma espécie de sabotagem mútua, né? Todo esforço que estamos fazendo é para os Três Poderes se entenderem.
