A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) realiza um encontro gratuito em Porto Alegre para debater o PLP 102/2025, que propõe criar uma nova categoria de MEI para trabalhadores de eventos, podendo formalizar cerca de 930 mil pessoas que hoje atuam sem registro.
A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) vai realizar um encontro gratuito em Porto Alegre no dia 10 de agosto de 2026 para discutir o Projeto de Lei Complementar 102/2025. Esse projeto pode criar uma nova categoria de Microempreendedor Individual (MEI) para o setor de eventos, ajudando a formalizar cerca de 930 mil trabalhadores que hoje trabalham sem registro.
O evento acontece das 14h às 17h, com um coquetel depois, no Auditório Aiamu, na Rua dos Andradas, 1.234, no Centro Histórico da capital gaúcha. A entrada é gratuita e as vagas são limitadas.
- O setor de eventos emprega cerca de 8,5 milhões de pessoas no Brasil, mas a informalidade chega a 75% em algumas áreas.
- O PLP 102/2025 propõe criar uma categoria específica de MEI para trabalhadores de eventos, como montadores, garçons, técnicos de som e iluminação, e outros.
- Com isso, esses profissionais teriam acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença.
- O projeto também pode ajudar as empresas a reduzir passivos trabalhistas e ter mais segurança nas contratações.
- O encontro vai reunir empresários, trabalhadores e especialistas para debater os impactos práticos da proposta.
O projeto de lei propõe mudanças na Lei Complementar 123, de 2006, para criar uma categoria de MEI específica para o setor de eventos. A ideia é incluir atividades como montagem, desmontagem, produção, atendimento, gastronomia, recepção, operação técnica, iluminação, som, cenografia e organização de eventos. Também prevê a inclusão desses profissionais em programas de apoio como Pronampe e Procred 360.
Algumas das funções que podem ser incluídas são montadores e desmontadores de estruturas, técnicos de som e iluminação, atendentes, promotores de eventos, garçons, bartenders, cozinheiros, profissionais de catering, técnicos de sistemas audiovisuais, eletricistas de instalação, carpinteiros de cenários, recepcionistas, maîtres e organizadores de eventos.
O que diz a ABRAFESTA
Segundo Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA, o setor de eventos tem uma dinâmica própria, com atividades sazonais e equipes temporárias. Por isso, é importante que a formalização considere a realidade de quem trabalha nessa área. Ele destaca que o objetivo é criar um ambiente de debate para que empresários e trabalhadores entendam o que muda com o novo projeto.
A proposta pode formalizar cerca de 930 mil trabalhadores, dando a eles acesso a benefícios como aposentadoria e auxílio-doença. Além disso, pode reduzir problemas trabalhistas e trazer mais segurança para empresas e profissionais.
O encontro vai reunir empresários, profissionais do setor, especialistas e representantes da cadeia de eventos no Rio Grande do Sul para discutir os impactos práticos da proposta. A programação oficial será divulgada em breve.
Matéria publicada pelo veículo BRA1
Encontro em Porto Alegre discute MEI e segurança jurídica para o setor de eventos – BRA 1
