Orientações Fiscais 2026
Nota Fiscal Eletrônica 2026
Reforma Tributária: o que muda e o que você precisa fazer
Conteúdo
1. Por que isso importa para o seu negócio?
A Reforma Tributária brasileira está mudando a forma como as notas fiscais eletrônicas são emitidas no país. A partir de 2026, todos os documentos fiscais precisarão incluir dois novos campos obrigatórios: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços).
Como associado ABRAFESTA, seu negócio de eventos provavelmente emite notas de serviço (NFS-e), de produtos (NF-e) ou ambas. É fundamental entender o que muda e agir antes dos prazos — para não ter notas rejeitadas e não paralisar o faturamento da sua empresa.
2. O que são IBS e CBS?
São dois novos impostos criados pela Reforma Tributária que futuramente substituirão vários tributos existentes:
- IBS — Imposto sobre Bens e Serviços (alíquota informativa de 0,1% em 2026)
- CBS — Contribuição sobre Bens e Serviços (alíquota informativa de 0,9% em 2026)
Em 2026, esses valores são apenas informativos — não alteram o total cobrado na nota. Servem para o Fisco calibrar o sistema e para gerar crédito fiscal aos seus clientes.
3. O que muda por regime tributário?
A obrigação de incluir os campos IBS e CBS nas notas depende do seu enquadramento fiscal:
| Regime Tributário | Prazo para IBS/CBS | Nota rejeitada se não atualizar? |
|---|---|---|
| Lucro Real | 3 de agosto de 2026 | SIM |
| Lucro Presumido | 3 de agosto de 2026 | SIM |
| Simples Nacional | 2027 (geral) / Set/2026 em SP | NÃO em 2026* |
* Exceção: empresas do Simples que emitem notas de devolução para clientes do Lucro Real ou Presumido já precisarão dos campos IBS/CBS em 2026.
4. Cronograma de implantação
O calendário varia por município e regime. Veja as referências nacionais e o exemplo de São Paulo:
| Data | Quem se enquadra |
|---|---|
| 3 ago 2026 | Lucro Real e Lucro Presumido — todo o Brasil |
| 1 set 2026 (ex: SP) | Simples Nacional — prazo varia por município |
| A partir de 2027 | Simples Nacional — obrigação geral em todo o Brasil |
Confirme com seu contador ou prefeitura a data exata de migração para o seu município.
5. Onde emitir a nota fiscal a partir de 2026?
5.1 Notas de Serviço (NFS-e)
Os portais municipais de prefeituras estão sendo desativados para emissão de NFS-e. A emissão passa a ser feita pelo Portal Nacional da NFS-e, operado pelo Governo Federal em parceria com os municípios.
- Acesso: login via Gov.br ou Certificado Digital A1/A3
- URL: gov.br/nfs-e (verifique a data de migração do seu município)
5.2 Notas de Produto e Varejo (NF-e / NFC-e)
Continuam sendo transmitidas às Secretarias de Fazenda Estaduais (SEFAZ). O que muda é que o seu software ou ERP precisa estar atualizado com a Nota Técnica 2026.002 para incluir os novos campos IBS/CBS.
5.3 Softwares comerciais (Bling, Conta Azul, Totvs, SAP etc.)
Se você usa um sistema emissor comercial, a nota continuará sendo emitida pelo mesmo programa — desde que o fornecedor tenha aplicado a atualização para a Nota Técnica 2026.002. Confirme com o suporte do seu sistema.
6. O que fazer agora — passo a passo
- Identifique seu regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Consulte seu contador se tiver dúvida.
- Identifique o tipo de nota que você emite: NFS-e (serviços), NF-e/NFC-e (produtos) ou ambas.
- Contate seu software emissor ou contador: pergunte se o sistema já está atualizado para a Nota Técnica 2026.002 com os campos IBS e CBS.
- Para NFS-e: verifique quando o portal municipal da sua cidade migra para o Portal Nacional. Acesse gov.br/nfs-e para saber o status do seu município.
- Faça testes antes do prazo: emita notas de teste para confirmar que os novos campos estão sendo preenchidos corretamente.
- Fique atento a comunicados: prefeitura, Receita Federal e SEFAZ podem divulgar orientações adicionais com prazos específicos para o seu segmento.
7. Perguntas Frequentes
8. Suporte e Referências
A ABRAFESTA orienta seus associados a buscar suporte junto a:
- Seu contador ou escritório contábil — para questões sobre regime tributário e obrigações específicas
- Seu fornecedor de software emissor — para confirmar a atualização da Nota Técnica 2026.002
- Portal Nacional da NFS-e: gov.br/nfs-e
- Receita Federal do Brasil: receita.economia.gov.br
- SEFAZ do seu estado — para NF-e e NFC-e
Este manual foi elaborado pela ABRAFESTA com base nas orientações fiscais vigentes em junho de 2026. As informações podem ser atualizadas conforme novas regulamentações da Receita Federal, SEFAZ e municípios. Consulte sempre seu contador para orientações personalizadas ao seu negócio.
