A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) tem como missão defender os interesses dos empresários do setor de eventos e, neste contexto, o acompanhamento das discussões legislativas é de extrema importância para garantir que nossos associados tenham as melhores condições para atuar. Um dos temas que vem recebendo grande atenção é o Projeto de Lei 1725/2024, que visa promover o desenvolvimento econômico sustentável e a recuperação de diversos setores da economia brasileira.
O PL 1725/2024 propõe a criação de dois programas importantes: o “Programa Acredita no Primeiro Passo”, que busca capacitar micro e pequenas empresas, e o “Programa Eco Invest Brasil”, voltado para a atração de capital estrangeiro e a proteção cambial em investimentos no Brasil. No entanto, durante a tramitação na Câmara dos Deputados, o setor de eventos, que foi inicialmente contemplado na Medida Provisória do Ministério do Microempreendedoríssimo, foi excluído do texto final aprovado.
Essa exclusão é uma preocupação para nós, especialmente porque o setor de eventos, composto na maioria por microempreendedores e pequenas empresas, foi um dos mais afetados pela pandemia de COVID-19. Com uma recuperação ainda em andamento, é essencial que políticas públicas ofereçam suporte robusto para que o setor possa prosperar e contribuir para a economia nacional.
A Luta pela Inclusão do Setor de Eventos no Senado
Apesar de o setor de eventos não ter sido contemplado na versão do projeto aprovada pela Câmara, a ABRAFESTA continua lutando pela inclusão desse importante segmento na fase de tramitação do Senado Federal. Estamos empenhados em defender que o Microempreendedor Individual (MEI) para o setor de eventos seja agregado ao PL 1725/2024, pois acreditamos que isso trará benefícios diretos para a formalização, segurança jurídica e desenvolvimento sustentável de milhares de empresas.
A formalização como MEI oferece uma série de vantagens, como acesso a crédito facilitado, benefícios previdenciários e uma carga tributária reduzida. No setor de eventos, onde muitos empresários e colaboradores trabalham de forma sazonal ou intermitente, a formalização através do MEI é uma ferramenta essencial para garantir estabilidade e proteção social.
A Defesa de Melhores Condições para os Associados da ABRAFESTA
A ABRAFESTA segue comprometida em defender as melhores condições para seus associados. Nossa atuação inclui a promoção de segurança jurídica para os empresários do setor de eventos, garantindo que as regras e legislações sejam claras, justas e aplicáveis de forma que protejam seus negócios. Também continuamos a lutar pelos direitos sociais dos colaboradores do setor, fundamentais para o sucesso de qualquer evento. Trabalhadores com direitos garantidos, como previdência e assistência social, tornam o setor mais estável e profissionalizado.
Nossa associação não medirá esforços para garantir que os empresários e trabalhadores do setor de eventos tenham a representatividade necessária nas esferas políticas e legislativas. A exclusão do setor de eventos no texto atual do PL 1725/2024 é um revés, mas continuamos otimistas e mobilizados para reverter essa situação no Senado, buscando um ambiente de negócios mais seguro e próspero para todos.
Conclusão
O PL 1725/2024 representa uma oportunidade crucial para fortalecer o setor de eventos no Brasil, responsável por movimentar a economia em diversas áreas, como turismo, hotelaria, alimentação e transporte. A exclusão do setor na versão aprovada pela Câmara dos Deputados é preocupante, mas a ABRAFESTA está atuando para reverter essa decisão no Senado Federal.
Seguimos confiantes de que, com a união de esforços, será possível incluir o setor de eventos entre os beneficiários do PL 1725/2024, trazendo formalização, segurança jurídica para os empresários e proteção social para os colaboradores. A ABRAFESTA continuará firme na defesa de seus associados, trabalhando para que o setor de eventos tenha o suporte necessário para continuar crescendo e gerando valor para a economia brasileira.
*Lorenzo Pinheiro Machado é um advogado altamente especializado em Relações Governamentais, com formação em Direito do Estado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Sua atuação se destaca pela representação de importantes associações e entidades, como a ABRAFESTA, onde trabalha pela segurança jurídica no setor de eventos. Pinheiro Machado desempenha um papel essencial na proteção dos interesses empresariais e dos colaboradores dessa área, contribuindo para o fortalecimento das políticas e regulações que garantem o desenvolvimento seguro e sustentável do setor.
