Com o objetivo de garantir que apenas produtos autênticos e seguros cheguem ao consumidor, foi lançada nesta segunda-feira (17) a plataforma Bebida Legal (www.bebidalegal.com.br), que reforça o compromisso do setor formal com a educação, a responsabilidade sanitária e a cooperação com as autoridades públicas. O Governo de São Paulo apoia a iniciativa, que faz parte do acordo de cooperação com dez entidades do setor para fortalecer a proteção ao consumidor e combater o mercado ilegal de bebidas alcoólicas .
Na plataforma há um ambiente de e-learning com conteúdo e orientações para profissionais da cadeia de comercialização de bebidas. Também é possível conferir, de forma didática, os sinais mais comuns de falsificação e irregularidades como preços muito abaixo do mercado, rótulos desalinhados, lacres violados e ausência de selo fiscal ou QR Code de autenticação, além de orientações sobre o descarte correto de garrafas de uso único. Uma seção de Perguntas Frequentes reúne informações e orientações para a segurança no consumo e sobre o combate à falsificação.
A iniciativa é liderada pela Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (ABRASEL), Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores de Produtos Industrializados (ABAD), Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), Associação Brasileira de Promotores de Eventos (ABRAPE), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Instituto Brasileiro da Cachaça (IBRAC), Sindicato do Comércio Atacadista de Álcool e Bebidas em Geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicabege RS e Sindiatacadista RS).
“O enfrentamento à adulteração de bebidas exige ações integradas e multissetoriais, dada a complexidade e a multicausalidade do tema. Por isso, é fundamental que todas as entidades públicas e privadas atuem de forma coordenada. Esse esforço conjunto dá segurança ao consumidor, fortalece o mercado formal e garante um ambiente econômico mais seguro e responsável” , declarou Mariana Rodrigues, subsecretária de Inclusão Produtiva e Empregabilidade da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Estado de SP.
Protocolo de intenções
A plataforma Bebida Legal foi estruturada a partir do protocolo de intenções firmado entre o setor de bebidas e o Governo do Estado de São Paulo, que estabelece medidas estruturantes e eficazes contra a falsificação de bebidas em toda a cadeia produtiva e comercial.
O protocolo de intenções está estruturado em seis eixos principais:
- Capacitação – para setores produtivos, de comercialização e também agentes públicos de fiscalização e segurança;
- Selo de Compromisso de Origem – conferindo confiabilidade na procedência das bebidas comercializadas;
- Logística Reversa e Rastreabilidade – com foco no controle e descarte adequado das embalagens;
- Propostas Legislativas e Cooperação Institucional – harmonizando normas e práticas entre entes federativos;
- Comunicação e Divulgação – campanhas de informação, educação e conscientização da sociedade;
- Segurança Pública e Sanitária – ações de fiscalização integrada e criação de canais de denúncia.
O Protocolo institui ainda um Grupo de Trabalho Permanente, responsável pelo encaminhamento e monitoramento das medidas previstas.
A parceria reúne o Estado de São Paulo, por meio das secretarias estaduais da Saúde, Segurança Pública, Fazenda e Planejamento, Desenvolvimento Econômico, Comunicação, Agricultura e Abastecimento, Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística, além da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-SP), e as principais entidades do setor: Associação Brasileira de Bebidas Destiladas (ABBD), Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Federação de Hotéis, Restaurantes e Bares do Estado de São Paulo (FHORESP), Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Associação Brasileira de Bebidas (Abrabe).
