O setor de eventos assinou um acordo inédito com o governo federal para combater fraudes trabalhistas e formalizar o mercado de trabalho em grandes eventos. O pacto, que une empresas como Rock World e Live Nation ao Ministério do Trabalho, promete mais segurança e dignidade para os profissionais da área.
A ABRAFESTA, em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), comemora a assinatura do Pacto pelo Trabalho Decente em Grandes Eventos. O acordo foi firmado com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Ministério da Cultura (MinC), as principais centrais sindicais do país, o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT), que atua como observadora.
- O pacto foi assinado por empresas como Live Nation e Rock World, que organizam grandes shows e festivais no Brasil.
- O acordo vale para eventos com mais de 5 mil pessoas por dia, cobrindo toda a cadeia produtiva.
- As empresas que aderirem ao pacto não terão custos extras, pois a participação é voluntária.
- Será criada uma mesa de diálogo permanente para acompanhar o cumprimento do acordo por quatro anos.
- O escritório de advocacia Natacci & Lucci foi fundamental para reunir as empresas e estruturar os termos do pacto.
Esse protocolo de intenções define princípios e diretrizes para promover o trabalho decente, formalizar as relações de trabalho e fortalecer o diálogo social em eventos de grande porte, que são aqueles com público diário e simultâneo acima de cinco mil pessoas. O documento abrange toda a cadeia produtiva do setor, desde a promoção e estruturação até a montagem, realização e desmontagem dos eventos.
O pacto é resultado de um grupo de trabalho liderado pela CNC, que juntou a experiência de quem faz grandes eventos acontecerem no Brasil. Além da ABRAFESTA e da FBHA, empresas de referência do mercado, como Live Nation Brasil, Rock World S/A, Grupo DC Set e 30E, participaram da construção da proposta e assinaram o pacto. Elas contribuíram com a visão prática de quem entrega experiências para milhões de pessoas todos os anos.
Compromissos do pacto
Entre os compromissos do pacto estão a valorização da negociação coletiva, a garantia de segurança e saúde no trabalho, o combate a fraudes trabalhistas e o alinhamento com as diretrizes do Programa Trabalho Sustentável (PTS) do MTE. A adesão é voluntária e o documento preserva a livre iniciativa e a livre concorrência, sem criar obrigações financeiras para os participantes. Para acompanhar sua implementação, será formada uma Mesa Tripartite de Diálogo Permanente, com validade inicial de quatro anos.
“Os grandes eventos movimentam a economia, geram empregos e mostram o melhor do Brasil. Este pacto é um marco para o setor e reforça nosso compromisso com relações de trabalho dignas e com a valorização de todos os profissionais que tornam cada evento possível”, destaca Ricardo Dias, presidente da Associação Brasileira de Eventos.
“A CNC apoia o setor produtivo na busca pelas melhores condições operacionais, sempre em prol do desenvolvimento econômico do setor. Essa é a nossa proposta de trabalho, totalmente alinhada com a ABRAFESTA e com as demais empresas signatárias deste pacto”, afirma Alexandre Sampaio, presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA/CNC).
O escritório de advocacia que liderou a fundamentação e os termos do pacto, Natacci & Lucci Advogados, foi o responsável por articular e reunir as empresas de eventos que deram base à criação do movimento. A ação, liderada pelas advogadas Mara Natacci e Patricia Lucci, reuniu as principais dificuldades e interesses do mercado de eventos, incluindo no documento a importância de direitos como garantia de segurança e saúde no trabalho, combate à fraude trabalhista e alinhamento com as diretrizes do Programa Sustentável PTS do Ministério do Trabalho e Emprego. Os termos do pacto também contaram com a contribuição de Antônio Leal Júnior, da S&A Preventive Security.
