Nova instância vai propor avanços legais para o setor de eventos, reconhecendo sua relevância econômica e social
Em resposta a uma intensa mobilização da Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA), o Ministério do Turismo lançará nesta quinta-feira (14), às 15h, a Subcâmara Temática sobre Modernização das Relações Trabalhistas no Setor de Eventos. A criação do novo grupo ocorrerá durante a 3ª Reunião Ordinária da Câmara Temática de Legislação Turística (CALEG), no âmbito do Conselho Nacional de Turismo (CNT).
A instituição da Subcâmara representa um marco institucional para o setor de eventos, reconhecendo sua importância estratégica na cadeia do turismo nacional. A nova instância terá como objetivo central debater e propor melhorias na legislação trabalhista vigente, considerando as transformações sociais, econômicas e tecnológicas que impactam diretamente as novas formas de organização do trabalho no setor.
“Trata-se de um avanço significativo na pauta da modernização das relações de trabalho, especialmente para um setor que opera com sazonalidade, criatividade e flexibilidade. Essa conquista é resultado direto da atuação da ABRAFESTA junto ao Ministério do Turismo e aos demais órgãos da cadeia produtiva do turismo e do entretenimento”, afirma Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA.
A Subcâmara reunirá representantes de entidades públicas, setor privado e especialistas, e trabalhará por uma legislação mais aderente às realidades do mercado de eventos — que envolve profissionais como cerimonialistas, garçons, seguranças, decoradores, músicos, fotógrafos, técnicos de som e luz, além de empresas como buffets, casas de festa e fornecedores diversos.
PLP 21/2025 – Parcelamento especial de débitos federais para o setor de eventos
O movimento por modernização legal também encontra respaldo em outras frentes no Congresso Nacional. Nesta semana, foi aprovado na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços (CICS) o parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar 21/2025, que cria um programa especial de parcelamento de débitos federais para Microempresas (MEs), Empresas de Pequeno Porte (EPPs) e Microempreendedores Individuais (MEIs) do setor de eventos, optantes pelo Simples Nacional ou Simei. A proposta prevê condições facilitadas para a regularização de dívidas vencidas até maio de 2022, incluindo pagamento inicial reduzido, descontos significativos em juros e multas, e possibilidade de parcelamento em até 60 meses.
Para Ricardo Dias, as duas iniciativas estão alinhadas no propósito de criar um ambiente mais saudável e sustentável para o setor.
“A Subcâmara vai tratar de questões estruturais do trabalho, enquanto o PLP 21/2025 oferece um fôlego imediato para que empresas se regularizem e possam investir na retomada. São passos complementares para fortalecer um setor que gera emprego, renda e contribui de forma decisiva para o turismo e a economia do país”, destaca.
A criação do colegiado e o avanço legislativo reforçam o compromisso do governo federal e do Legislativo com o diálogo setorial e a construção de soluções que promovam formalização, empregabilidade e segurança jurídica, sem comprometer a dinâmica própria do setor de eventos. um dos mais afetados pela pandemia e que tem se mostrado fundamental na retomada econômica em todo o território nacional
Matéria publicada pelo veículo TurisNews.
Ministério do Turismo cria Subcâmara sobre relações trabalhistas após ação da ABRAFESTA – Turismo
