30.09.2025 – A Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABRAFESTA) conquistou mais um importante apoio em sua agenda institucional. No Congresso Nacional, o presidente da entidade, Ricardo Dias, reuniu-se nesta data (30) com os deputados Daniel Agrobom e Augusto Coutinho, relator do Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que manifestaram apoio à inclusão do setor de eventos no texto da proposta.

Durante o encontro, os parlamentares se comprometeram a apresentar um requerimento para que o tema seja debatido na próxima audiência do PLP 152, marcada para o dia 21 de outubro. O projeto trata da regulamentação de aplicativos de serviços e propõe medidas voltadas às micro e pequenas empresas.

O deputado Daniel Agrobom, que também é relator do PLP 102/2025, destacou a necessidade de adequar a legislação à realidade das atividades de eventos.

“As atividades do setor de eventos têm natureza eventual e sazonal, o que não se enquadra nos modelos tradicionais de contratação por CLT. Precisamos dar uma resposta que atenda aos anseios da população de ingressar no setor formal da economia para ter acesso aos benefícios previdenciários, fiscais e ao crédito”, afirmou.

Avanço

A reunião marca um avanço significativo na articulação política conduzida pela ABRAFESTA, que vem atuando para incluir o segmento entre os beneficiados pelo PLP 152. Segundo o presidente Ricardo Dias, o apoio dos deputados representa um passo decisivo na valorização e no fortalecimento do setor, responsável por milhões de empregos diretos e indiretos em todo o país.

“Essa sinalização do Congresso reforça o entendimento de que o setor de eventos precisa de um tratamento adequado à sua dinâmica e importância econômica. É um movimento que aproxima o setor da formalização e da criação de um ambiente regulatório mais equilibrado e sustentável”, destacou Dias.

Créditos: Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABRAFESTA)