Proposta de Inclusão de Ocupações do Setor de Eventos no Anexo X – MEI Lei Geral do Turismo
1. Apresentação A ABRAFESTA – Associação Brasileira de Eventos, entidade representativa da cadeia produtiva de eventos, apresenta o presente Anexo Técnico com o objetivo de subsidiar a Coordenação-Geral de Legislação Turística – CALEG/MTur na avaliação e inclusão das ocupações essenciais do setor no Anexo X da regulamentação da nova Lei Geral do Turismo (LGT), relativas […]
Nota Técnica nº 1.33/2025 – IBS/CBS e Regra de Validação de Documentos Fiscais
A Associação Brasileira de Eventos – ABRAFESTA, entidade de representação nacional das empresas prestadoras de serviços no setor de eventos, vem respeitosamente manifestar-se acerca da Nota Técnica nº 1.33, publicada pela Receita Federal e pelo Encat, que adia a ativação da regra de rejeição de documentos fiscais eletrônicos sem o preenchimento dos campos relativos ao […]
28.01.2026 — Reforma tributária entra em fase prática e desafia setor de eventos a partir de 2026
Sanção do PLP 108/2024 inaugura período de transição com impactos operacionais, contratuais e fiscais para empresas do segmento.. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar nº 108/2024, dando início a uma nova etapa da reforma tributária que afetará diretamente o setor de eventos, com reflexos práticos já a partir […]
