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ABRAFESTA APOIA A IMPLEMENTAÇÃO DA LEI “NÃO SE CALE” E DESTACA IMPORTÂNCIA DO CUMPRIMENTO NOS ESPAÇOS DE EVENTOS

A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) expressa seu total apoio à Lei “Não se Cale” (Lei 17.951/2023), que estabelece medidas essenciais para o combate à violência sexual contra mulheres em bares, baladas, feiras, eventos, espaços de festas e festivais na cidade de São Paulo. Esta lei é um passo fundamental para garantir ambientes seguros e respeitosos para todas as mulheres.

A implementação desta lei é vital para todos os estabelecimentos de eventos. A não conformidade pode resultar em penalizações severas, incluindo multas e, em casos extremos, a cassação da licença do estabelecimento. A ABRAFESTA reforça a necessidade de todos os locais se adequarem às novas normas para evitar sanções e promover um ambiente seguro e acolhedor para suas frequentadoras.

A Lei “Não se Cale” exige que os estabelecimentos sigam uma série de medidas, incluindo:

1. Capacitação dos Colaboradores: Todos os funcionários devem participar do programa de capacitação “Não se cale”, oferecido gratuitamente pelo município de São Paulo. Este treinamento é fundamental para educar os profissionais sobre como identificar e lidar com situações de risco.

2. Certificação e Selo “Não se Cale”: os participantes que concluírem o treinamento com sucesso receberão certificados. Estes certificados são um pré-requisito para a obtenção do Selo “Não se Cale”, que reconhece o compromisso do estabelecimento com a segurança e o respeito às mulheres.

3. Cartaz Informativo: Os locais devem fixar um cartaz informativo, indicando a disponibilidade do estabelecimento para prestar auxílio às mulheres que se sintam em situação de risco. Este cartaz deve conter um QRCode que direciona ao site oficial do protocolo “Não se cale”, proporcionando acesso fácil a recursos e orientações.

Para facilitar o processo de adaptação, o governo do município de São Paulo oferece gratuitamente o programa de capacitação “Não se cale”. Este treinamento é uma oportunidade crucial para educar os profissionais do setor sobre como garantir a segurança das mulheres e promover uma cultura de respeito.

A ABRAFESTA acredita que a colaboração e o comprometimento de todos são essenciais para criar ambientes mais seguros e respeitosos para as mulheres. O cumprimento da Lei “Não se Cale” não é apenas uma obrigação legal, mas também um passo significativo em direção a uma sociedade mais justa e igualitária.

Para se inscrever no treinamento acesse o link: https://abrafesta.com.br/cadastro-nao-se-cale/

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