30.09.2025 – Em reunião realizada ontem (30) no Ministério da Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, ao Presidente da Associação Brasileira de Empresas de Eventos (ABRAFESTA), Ricardo Dias, apresentou ao Secretário Nacional de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Maurício Juvenal, a importância da inclusão dos profissionais de eventos no Projeto de Lei Complementar nº 152/2025, que regulamenta aplicativos no setor de serviços. Durante o encontro, o secretário manifestou apoio ao pleito e se comprometeu a emitir nota técnica favorável à inclusão do setor de eventos na proposta legislativa, fortalecendo a articulação política junto à Câmara dos Deputados.

Participaram do encontro, o Coordenador-Geral de Microempresa e Empresa de Pequeno Porte, Murilo Chaiben, e a Diretora Nacional de Registro Empresarial e Integração (DREI), Flávia Regina Britto. Acompanharam a Abrafesta, a assessoria em relações governamentais, o advogado e cientista político, Dr. Leonardo Volpatti e o assessor Lucas Riebold.

Posicionamento

O Presidente da ABRAFESTA, Ricardo Dias, destacou que o setor de eventos convive com alta informalidade, operações de rápida execução e relações trabalhistas temporárias e emergenciais. “A ausência de uma regulamentação específica cria insegurança jurídica, reduz a proteção social dos trabalhadores e compromete a eficiência das empresas. Para a entidade, a aprovação do PLP 152/2025 representa um avanço concreto ao garantir direitos sociais, estimular a formalização, ampliar a arrecadação e criar um ambiente regulatório mais estável para investimentos e geração de empregos”, enfatizou Dias.

Ao reafirmar sua disposição em contribuir tecnicamente com o debate, a ABRAFESTA ressaltou que a inclusão do setor de eventos no projeto é fundamental para assegurar uma regulamentação moderna, equilibrada e capaz de conciliar segurança jurídica com dinamismo econômico.

Fonte: Associação Brasileira de Empresas de Eventos – ABRAFESTA