Entidade alerta para impactos do novo modelo tributário no setor de eventos e defende segurança jurídica na regulamentação
A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) realizou, no dia 18 de novembro, o webinar “Reforma Tributária em Foco”, promovido pelo Núcleo de Relações Governamentais (RelGov), com o objetivo de analisar os impactos do PLP 108 e das regras de transição para o novo sistema de tributação sobre bens e serviços (IBS/CBS) no setor de eventos.
O encontro reuniu especialistas e empresas associadas para discutir mudanças estruturais que afetarão diretamente a cadeia produtiva de eventos, incluindo organização, montagem, locação de equipamentos, buffets e fornecedores técnicos. Entre os principais pontos abordados estiveram a redução de 60% da alíquota efetiva para atividades de eventos, a tributação da locação, os impactos sobre diferentes regimes fiscais e a exigência de dupla escrituração a partir de 2027.
Durante o debate, foi destacado que a regulamentação federal ainda pode gerar interpretações restritivas, especialmente no que se refere a eventos sociais e corporativos. Diante desse cenário, a ABRAFESTA anunciou que atuará diretamente junto ao Comitê Gestor do IBS/CBS para garantir o enquadramento integral do setor e preservar os benefícios previstos na legislação.
O presidente da ABRAFESTA, Ricardo Dias, ressaltou o fortalecimento da atuação institucional da entidade em Brasília, com participação ativa nas agendas do Ministério do Turismo, Ministério do Trabalho, Ministério da Fazenda e Receita Federal. Entre as pautas prioritárias estão a defesa do PERSE permanente, a construção de uma normativa trabalhista específica para o setor de eventos, desvinculada da obra civil, e a consolidação de parâmetros técnicos no IBGE que fortalecem o enquadramento de montadoras e locadores.
Durante o evento, a entidade também apresentou a Certificadora ABRAFESTA, plataforma digital voltada à padronização técnica, à valorização das empresas formais e ao combate à informalidade no mercado de eventos.
Com atuação contínua em relações governamentais, a ABRAFESTA reforça seu papel como principal entidade representativa do setor, trabalhando para garantir segurança jurídica, competitividade e previsibilidade às empresas diante do novo ambiente regulatório e tributário.
