Últimas postagens ABRANEWS:

ABRAFESTA realiza encontro para discutir inclusão do setor de eventos no MEI

A Associação Brasileira de Eventos (ABRAFESTA) promoveu, dia 18 de junho de 2024, um importante encontro para debater a ampliação das ocupações do setor de eventos elegíveis ao enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI). O evento, que contou com a presença de representantes do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, destacou a necessidade de formalização do trabalho e a garantia de condições dignas para os profissionais do setor.

Importância do Setor de Eventos

Representando uma área crucial para a economia, o setor de eventos contribui com 4% do PIB brasileiro, gerando 8,5 milhões de empregos formais e informais, além de arrecadar R$ 42,3 bilhões em impostos federais. Esses números reforçam a importância de iniciativas que promovam a formalização e o crescimento sustentável do setor.

Principais Desafios

Entre os principais desafios destacados estão a necessidade de formalização do trabalho, enfrentamento de condições precárias e a falta de proteção social para os profissionais do setor. A ABRAFESTA enfatiza que muitos trabalhadores ainda permanecem invisíveis às políticas públicas, sendo submetidos a condições de trabalho inadequadas.

Objetivos do Encontro

Os objetivos do encontro incluíram a ampliação das ocupações elegíveis ao MEI e a inclusão de atividades econômicas do setor de eventos no Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) e Procred 360. Essas medidas visam promover a formalização de relações de trabalho, fortalecer a segurança jurídica e aumentar a arrecadação de impostos.

Ocupações a Serem Incluídas no MEI

Entre as ocupações propostas para inclusão no MEI estão técnicos de sistemas audiovisuais, mecânicos de manutenção de máquinas, carpinteiros (cenários), montadores de andaimes, eletricistas de instalação (cenário), garçons, maîtres, chefs de cozinha, trabalhadores auxiliares nos serviços de alimentação, faxineiros, recepcionistas e organizadores de evento.

Atividades para Pronampe e Procred 360

As atividades econômicas sugeridas para inclusão no Pronampe e Procred 360 abrangem montagem e desmontagem de andaimes, serviços de alimentação para eventos e recepções, criação de estandes para feiras e exposições, aluguel de móveis, utensílios e instrumentos musicais, organização de feiras, congressos, exposições e festas, casas de festas e eventos, além de produção teatral, musical e de espetáculos de dança, circenses e de marionetes, atividades de sonorização e de iluminação.

Próximos Passos

Para acelerar o andamento das votações da Medida Provisória n° 1213, de 2024, a ABRAFESTA propõe:

  • Mobilização e engajamento dos parlamentares integrantes da comissão mista.
  • Campanha de comunicação e pressão popular.
  • Articulação com o governo e órgãos relevantes.
  • Desenvolvimento de materiais informativos.
  • Engajamento da mídia.

A ABRAFESTA acredita que a implementação dessas medidas trará um avanço significativo para o setor de eventos e para o Brasil, promovendo a formalização das relações de trabalho, fortalecendo a segurança jurídica e aumentando a capacidade de serviço no país, impulsionando também o turismo. Contamos com o apoio de todos os envolvidos para transformar essa proposta em realidade.

Nullam quis risus eget urna mollis ornare vel eu leo. Aenean lacinia bibendum nulla sed 

Get 20% Discount

Sign up to receive updates, promotions, and sneak peaks of upcoming products. Plus 20% off your next order.

Promotion nulla vitae elit libero a pharetra augue