Comunicado aos Associados da ABRAFESTA

Prezados Associados,

Gostaríamos de informar que o Governo de São Paulo implementou uma importante política pública para combater a violência contra a mulher em bares, baladas, restaurantes, casas de espetáculos, eventos e similares, conforme as Leis N° 17.621, de 03 de fevereiro de 2023, e N° 17.635, de 17 de fevereiro de 2023, regulamentadas pelo Decreto n° 67.856, de 01/08/2023.

O protocolo “Não se cale” é uma iniciativa essencial para enfrentar situações de violência contra as mulheres, destacando o papel crucial de empresários e trabalhadores na prestação de auxílio a mulheres em situação de risco nesses estabelecimentos.

A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/SP, vinculada à Secretaria da Justiça e Cidadania e responsável pela fiscalização do cumprimento dessa legislação, solicita a cooperação de nossa entidade na divulgação do protocolo “Não se cale” entre nossos associados e parceiros, além de promover a conscientização e capacitação sobre este protocolo.

O Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Estado de Políticas para Mulher, em parceria com a Universidade Virtual do Estado de São Paulo (Univesp), desenvolveu e disponibilizou um Curso de Capacitação para estabelecimentos e profissionais. No site do protocolo “Não se cale” (https://www.mulher.sp.gov.br/naosecale/), empresários e trabalhadores encontrarão uma série de informações e orientações, incluindo materiais para impressão e uma seção de Perguntas e Respostas.

Contamos com o apoio de todos para fortalecer esta importante iniciativa.

Juntos somos o melhor evento!