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EMPRESAS DO SETOR DE EVENTOS DEVEM SE HABILITAR NA RECEITA FEDERAL PARA GARANTIR BENEFÍCIOS DO PERSE

A ABRAFESTA (Associação Brasileira de Eventos) informa que as empresas enquadradas no Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) devem se habilitar junto à Receita Federal para garantir os benefícios oferecidos pelo programa.

A habilitação na Receita Federal é crucial para que as empresas possam usufruir dos benefícios fiscais e de apoio previstos pelo PERSE. O pedido de habilitação deve ser protocolado pela empresa, e, caso não haja manifestação da Receita Federal no prazo de 30 dias a partir do protocolo, o pedido será deferido de forma tácita.

Em caso de indeferimento do pedido de habilitação, as empresas têm o direito de apresentar um recurso administrativo. Este recurso deve ser protocolado no prazo de 10 dias, contados a partir da ciência do indeferimento, permitindo às empresas uma nova oportunidade de garantir sua habilitação e os respectivos benefícios.

Para auxiliar seus associados no processo de habilitação, a ABRAFESTA disponibiliza seu departamento jurídico para esclarecer dúvidas e fornecer suporte. As empresas interessadas podem acessar o link https://abrafesta.com.br/cadastro-habilitacao e preencher os dados solicitados para receber orientação especializada.

A habilitação no PERSE oferece diversos benefícios que são essenciais para a recuperação e sustentabilidade do setor de eventos, fortemente impactado pela pandemia. Entre os benefícios estão a redução de alíquotas de impostos, facilitação de acesso a linhas de crédito, e medidas de apoio à manutenção de empregos.

A ABRAFESTA reforça a importância de todas as empresas do setor de eventos se habilitarem na Receita Federal para assegurar que possam aproveitar plenamente os benefícios do PERSE. Este é um passo crucial para a retomada e fortalecimento do setor, promovendo a recuperação econômica e a sustentabilidade dos negócios.

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