1. Webinar “Reforma Tributária em Foco”
O Núcleo de Relações Governamentais (RelGov) da ABRAFESTA realizou, em 18/11, um encontro exclusivo para associados com análise aprofundada do PLP 108 e das regras de transição para o novo IBS/CBS.
A apresentação técnica destacou os principais pontos:
- Redução de 60% da alíquota efetiva para atividades de eventos;
- Tributação da locação e mudanças estruturais nas cadeias de fornecimento;
- Impactos sobre Simples, Lucro Real e Lucro Presumido;
- Necessidade de planejamento individualizado para o período de transição;
- Dupla escrituração obrigatória a partir de 2027.
2. Eventos sociais e corporativos: prioridade na agenda regulatória
Os especialistas alertaram para possíveis interpretações restritivas na regulamentação federal, especialmente sobre eventos sociais e privativos.
A ABRAFESTA atuará diretamente junto ao Comitê Gestor do IBS/CBS para garantir o enquadramento integral do setor e preservar os benefícios estabelecidos para as atividades de eventos.
3. Ações estratégicas da ABRAFESTA em Brasília
O presidente Ricardo Dias apresentou os avanços institucionais alcançados recentemente:
- Atuação ativa nas agendas do MTur, MTE, Ministério da Fazenda e Receita Federal;
- Defesa contínua pela permanência do PERSE;
- Avanço na construção da normativa trabalhista específica para o setor, desvinculada da obra civil;
- Consolidação de parâmetros no IBGE, fortalecendo o enquadramento de montadoras e locadores;
- Ampliação da articulação com a CNC e com lideranças parlamentares.
Essas frentes reforçam o posicionamento institucional da ABRAFESTA e ampliam a segurança jurídica do setor no processo de transição normativa.
4. Certificadora ABRAFESTA, nova etapa de profissionalização
Foi apresentada a Certificadora ABRAFESTA, plataforma digital que reúne requisitos técnicos, normativos e de conformidade para empresas do setor.
A iniciativa promove:
- Mais segurança jurídica;
- Padronização operacional;
- Valorização das empresas formais;
- Combate à informalidade.
5. Orientações práticas para as empresas
O RelGov recomenda que as empresas iniciem imediatamente o processo de adequação:
- Revisar o regime tributário e simular cenários para 2027;
- Mapear receitas por atividade (locação, buffet, montagem, organização etc.);
- Atualizar contratos, CNAEs e descrições de notas fiscais;
- Promover alinhamento interno entre financeiro, jurídico e comercial sobre o novo modelo de créditos;
- Utilizar os canais técnicos da ABRAFESTA para suporte jurídico e tributário.
