Especialistas dizem que proposta pode encarecer folhas de pagamento por conta do descanso semanal remunerado; entidades patronais buscam deputados
Raphael Di Cunto
São Paulo (Folhapress)
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que extingue a jornada de trabalho na escala 6×1 pode provocar um aumento automático no salário de categorias específicas que recebem por hora trabalhada, como professores horistas e trabalhadores portuários avulsos. O motivo é o reflexo da mudança no cálculo do DSR (Descanso Semanal Remunerado).
A possibilidade tem mobilizado entidades patronais desses setores a procurar deputados federais para tentar alterar o texto da proposta, que está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Eles argumentam que a proposta encarece as folhas de pagamento além do previsto e pode inviabilizar negócios.
Atualmente, o DSR é calculado com base em uma jornada de seis dias de trabalho para um de descanso. Se a jornada passar a ser de quatro dias de trabalho para três de descanso (escala 4×3), como prevê o texto original da PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), a proporção do DSR na remuneração do trabalhador horista aumenta significativamente.
No caso dos professores de instituições privadas, que em sua maioria recebem por hora-aula, a legislação atual determina que o DSR equivale a 1/6 (um sexto) do valor total das aulas dadas no mês. Se a PEC for aprovada nos termos atuais, esse cálculo passaria a ser de 3/4 (três quartos), elevando substancialmente o custo fixo das escolas e faculdades sem que o profissional tenha trabalhado mais horas.
“O impacto para o setor educacional privado seria devastador. Não há como absorver um aumento dessa magnitude no DSR sem repassar o custo para as mensalidades escolares, o que penalizaria as famílias”, afirma o presidente da Confenen (Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino), Paulino Delmar Rodrigues.
Para os trabalhadores portuários avulsos, a lógica é semelhante. A remuneração por turno de trabalho precisará englobar um DSR proporcionalmente maior. A Fenop (Federação Nacional das Operações Portuárias) projeta que a medida pode reduzir a competitividade dos portos brasileiros em um momento de gargalos logísticos globais.
Por outro lado, representantes dos trabalhadores defendem que a mudança é justa e necessária para compensar o aumento do tempo de descanso, que reverterá em ganho de produtividade e saúde mental.
“O cálculo do DSR precisa acompanhar a nova realidade da jornada. Se o trabalhador terá mais dias de descanso garantidos por lei, a remuneração desse período deve ser proporcional, sob pena de redução salarial indireta, o que é vedado pela Constituição”, avalia o advogado trabalhista e assessor de sindicatos, Roberto de Carvalho.
A Abrafesta (Associação Brasileira de Eventos), que representa um setor intensivo em mão de obra aos finais de semana e que utiliza muitos prestadores de serviço por diária ou hora, também iniciou forte ofensiva em Brasília. A entidade alega que a rigidez da proposta desconsidera as peculiaridades de setores que operam justamente quando o restante da população está descansando.
Diante da pressão, deputados de partidos de centro e de direita articulam a apresentação de emendas para blindar os contratos por hora ou criar regras de transição específicas para esses setores. O objetivo é aprovar uma redação que flexibilize a aplicação do DSR ou que permita que convenções coletivas de trabalho definam o modelo de cálculo para categorias específicas, esvaziando a automaticidade do reajuste.
