Projeto aprovado na Câmara pode beneficiar até 500 mil trabalhadores informais do setor e garantir mais dignidade à cadeia produtiva de eventos
A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (2) o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 102/2025, de autoria do deputado Bibo Nunes (PL-RS) e relatado pelo deputado Daniel Agrobom (PL-GO). A proposta altera a Lei Complementar nº 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, para incluir 21 atividades do setor de eventos no regime de Microempreendedor Individual (MEI).
A medida é considerada um avanço para a formalização de milhares de profissionais que atuam em atividades técnicas e operacionais no setor, muitas vezes de forma autônoma, eventual ou intermitente. A proposta foi construída com apoio técnico da ABRAFESTA (Associação Brasileira de Eventos) e faz parte da agenda prioritária da entidade junto ao Legislativo.
Pelo texto, o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) terá prazo de 60 dias para implementar as adequações necessárias e garantir a regulamentação infralegal da nova norma.
O relator, deputado Daniel Agrobom, destacou a relevância do projeto para a economia e o mercado de trabalho:
“Precisamos dar uma resposta que atenda aos anseios da população de ingressar no setor formal da economia. Acreditamos que a inclusão das atividades do setor de eventos no MEI impulsionará o crescimento econômico do país e aumentará o emprego”, afirmou.
Entre as atividades contempladas estão técnicos de audiovisual, eletricistas de montagem cênica, fotógrafos, montadores, produtores culturais, decoradores, recepcionistas, garçons, DJs e locadores de equipamentos.
Conquista histórica para o setor
Para Ricardo Dias, presidente da ABRAFESTA, a aprovação representa um marco:
“Essa vitória é resultado de anos de mobilização e diálogo com o poder público. Incluir os profissionais de eventos no MEI significa reconhecer a relevância econômica e social da nossa cadeia produtiva, ampliando as oportunidades de formalização e garantindo mais dignidade para milhares de trabalhadores.”
Segundo a entidade, a mudança pode beneficiar diretamente entre 300 mil e 500 mil profissionais que hoje atuam na informalidade em festas, celebrações e eventos corporativos. O impacto, entretanto, tende a ser ainda maior, considerando o efeito multiplicador da cadeia de fornecedores e prestadores de serviços.
Próximos passos
A ABRAFESTA informou que continuará acompanhando a tramitação do PLP 102/2025 nas demais comissões e no Plenário da Câmara, reforçando o compromisso com a valorização, a formalização e o desenvolvimento sustentável do setor de eventos no Brasil.
